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ICA 100-40: O Que é e Como Ela Afeta Quem Pilota Drones Recreativamente

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Se você é um entusiasta de drones e gosta de voar por lazer, precisa conhecer bem a ICA 100-40 , uma instrução publicada pelo Comando da Aeronáutica (COMAER) que regulamenta o uso de aeronaves remotamente pilotadas (RPAs) e aeromodelos no espaço aéreo brasileiro. Neste post, vamos explicar de forma clara e objetiva o que é essa norma, o que muda para quem pilota drones de forma recreativa , e quais cuidados você deve tomar para voar com segurança e dentro da lei . ✈️ O que é a ICA 100-40? A ICA 100-40 é uma instrução do DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) que trata do acesso de drones e aeromodelos ao espaço aéreo brasileiro . Ela é parte de um conjunto de regulamentações que também envolvem a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e a ANATEL . Essa norma estabelece regras e procedimentos para a operação segura de drones, incluindo os perfis de uso : recreativo, experimental, institucional e comercial. 🕹️ Perfil Recreativo: Voar Por Lazer Tem Regras! Se você...

Drones e privacidade: o que a lei diz sobre filmagens aéreas?

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O uso de drones para filmagens aéreas está cada vez mais comum, tanto para lazer quanto para fins profissionais. No entanto, muitos pilotos ainda se perguntam: é permitido filmar com drone sobre casas ou pessoas? Neste post, você vai entender o que a lei brasileira diz sobre drones e privacidade, e como evitar problemas legais ao realizar suas filmagens. O que dizem as leis brasileiras? Constituição Federal A Constituição assegura o direito à privacidade e à intimidade (Art. 5º, incisos X e XII). Isso significa que filmar propriedades privadas ou pessoas sem autorização pode ser considerado invasão de privacidade, passível de ações judiciais. Regras da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) Drones com mais de 250g devem ser registrados no site da ANAC. Voos em áreas urbanas exigem atenção redobrada. Para sobrevoar pessoas, é necessário consentimento expresso. Drones usados para fins profissionais devem seguir regras específicas. DECEA (Departamento de Controle do ...

Preciso de licença para pilotar drone? Veja as regras da ANAC e DECEA

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Com o aumento no uso de drones para lazer, trabalho e produção de conteúdo, muita gente se pergunta: "Preciso de licença para voar meu drone?"  Se você está começando no mundo dos drones, é normal surgir a dúvida.  A resposta é: depende do tipo de uso e do peso do seu drone. Vamos explicar de forma clara o que dizem os órgãos reguladores ANAC e DECEA . Neste guia completo, vamos explicar como funcionam as regras da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e do DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) , além de outros pontos importantes que todo piloto deve saber. ✈️ Quem precisa de licença para pilotar drone? Se você pilota drones apenas por lazer, a exigência de licença é bem mais simples — mas isso não significa que não existam regras . Para voos recreativos ou profissionais, o que determina a necessidade de registro ou autorização é o peso do drone e o local da operação . 🔸 Drones com menos de 250g: Não precisam de licença ou registro na ANAC; Não é nece...

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