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Se você é um entusiasta de drones e gosta de voar por lazer, precisa conhecer bem a ICA 100-40 , uma instrução publicada pelo Comando da Aeronáutica (COMAER) que regulamenta o uso de aeronaves remotamente pilotadas (RPAs) e aeromodelos no espaço aéreo brasileiro. Neste post, vamos explicar de forma clara e objetiva o que é essa norma, o que muda para quem pilota drones de forma recreativa , e quais cuidados você deve tomar para voar com segurança e dentro da lei . ✈️ O que é a ICA 100-40? A ICA 100-40 é uma instrução do DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) que trata do acesso de drones e aeromodelos ao espaço aéreo brasileiro . Ela é parte de um conjunto de regulamentações que também envolvem a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e a ANATEL . Essa norma estabelece regras e procedimentos para a operação segura de drones, incluindo os perfis de uso : recreativo, experimental, institucional e comercial. 🕹️ Perfil Recreativo: Voar Por Lazer Tem Regras! Se você...
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Entenda as Leis do DECEA e o Uso do SARPAS para Voos de Drones no Brasil
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Entenda as Leis do DECEA e o Uso do SARPAS para Voos de Drones no Brasil
Os drones se tornaram ferramentas essenciais para diversos setores, como fotografia, agricultura, segurança e até mesmo entregas. No entanto, seu uso exige atenção às normas regulatórias para garantir segurança e evitar problemas legais. No Brasil, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) é a entidade responsável pelo controle do tráfego aéreo, incluindo o uso de aeronaves não tripuladas. Para operar drones de forma legal, é fundamental conhecer as diretrizes estabelecidas pelo DECEA e utilizar o sistema SARPAS.
O que é o DECEA e qual sua relação com drones?
O que é o DECEA e qual sua relação com drones?
O DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) é o órgão que regulamenta e gerencia o espaço aéreo brasileiro. Ele estabelece regras para garantir a segurança do tráfego aéreo, incluindo as operações com drones. Todas as aeronaves não tripuladas devem seguir as normas do DECEA para evitar riscos a outras aeronaves e pessoas em solo.
O DECEA possui duas normas distintas para o acesso ao espaço aéreo por drones:
- Voos Recreativos: limite de altura de 60 metros.
- Voos Não Recreativos: podem atingir até 120 metros, mas somente se atenderem a requisitos específicos, como uso profissional e autorização adequada.
Drones abaixo de 250g, como os modelos NEO e FLIP, também possuem restrições, sendo limitados a 60 metros de altura para qualquer tipo de voo.
O que é o SARPAS?
O SARPAS (Sistema de Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo por RPAS) é a plataforma online do DECEA que permite a solicitação de autorizações para voos de drones em áreas controladas. Por meio desse sistema, operadores podem pedir permissão para voar em locais específicos, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as normas de segurança.
Principais Regras para o Uso de Drones
1. Registro e Identificação
Drones acima de 250g devem ser cadastrados na ANAC e no DECEA.
Drones abaixo desse peso ainda precisam seguir certas regras específicas.
2. Autorização de Voo:
É necessária para qualquer área fora das Estruturas Aeroespaciais Condicionadas (EAC).
Voos Recreativos são proibidos em Zonas de Restrição de Voo (FRZ), mas voos Não Recreativos podem ocorrer com a devida coordenação e autorização.
3. Altura Máxima:
60 metros para voos Recreativos.
Voos Não Recreativos podem atingir até 120 metros, desde que atendam às exigências do DECEA.
4. Zonas Proibidas:
Nenhum drone pode sobrevoar aglomerações de pessoas ou pessoas não anuentes.
Voos próximos a aeroportos, áreas militares e outras zonas restritas podem ser autorizados apenas sob condições especiais para operações Não Recreativas.
5. Responsabilidade do Operador:
O operador deve garantir que o voo seja seguro e cumpra todas as normas.
Solicite a autorização informando o local, altura e horário do voo.
Aguarde a aprovação e siga todas as diretrizes estabelecidas.
Conclusão
Cumprir as regras do DECEA e utilizar o SARPAS corretamente é essencial para operar drones de forma segura e dentro da legalidade. Se você utiliza drones para lazer ou trabalho, mantenha-se informado e sempre solicite autorizações quando necessário. Assim, você evita penalidades e contribui para a segurança do espaço aéreo brasileiro.
Vale lembrar que as leis são extensas e esta matéria pontua apenas o básico. Para um melhor entendimento, vale a pena buscar um profissional da área ou acompanhar conteúdos especializados, como canais no YouTube ou sites específicos sobre regulamentação de drones.
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