ICA 100-40: O Que é e Como Ela Afeta Quem Pilota Drones Recreativamente

Se você é um entusiasta de drones e gosta de voar por lazer, precisa conhecer bem a ICA 100-40, uma instrução publicada pelo Comando da Aeronáutica (COMAER) que regulamenta o uso de aeronaves remotamente pilotadas (RPAs) e aeromodelos no espaço aéreo brasileiro. Neste post, vamos explicar de forma clara e objetiva o que é essa norma, o que muda para quem pilota drones de forma recreativa, e quais cuidados você deve tomar para voar com segurança e dentro da lei.

---

✈️ O que é a ICA 100-40?

A ICA 100-40 é uma instrução do DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) que trata do acesso de drones e aeromodelos ao espaço aéreo brasileiro. Ela é parte de um conjunto de regulamentações que também envolvem a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e a ANATEL.

Essa norma estabelece regras e procedimentos para a operação segura de drones, incluindo os perfis de uso: recreativo, experimental, institucional e comercial.

---

🕹️ Perfil Recreativo: Voar Por Lazer Tem Regras!

Se você usa seu drone apenas por diversão, sem fins comerciais ou profissionais, sua operação se encaixa no perfil recreativo, também conhecido como aeromodelismo.

Mesmo sendo lazer, há regras importantes que precisam ser respeitadas para não colocar em risco a segurança das pessoas, das aeronaves tripuladas e da infraestrutura aérea.

---

📋 Regras da ICA 100-40 para Voos Recreativos

Veja os principais pontos que você deve seguir:

1. Registro do Drone

• Obrigatório registrar seu drone no sistema SISANT (da ANAC) se ele tiver peso superior a 250g.

• Se o drone tiver menos de 250g, o registro é dispensado, mas ainda assim você deve seguir as regras de segurança.

2. Altura Máxima

• Você só pode voar até 120 metros de altura do solo (cerca de 400 pés).

• Acima disso, o risco de interferência com aeronaves tripuladas é muito maior e o voo só pode ser feito com autorização específica.

3. Distância de Pessoas e Bens

• É proibido voar o drone a menos de 30 metros horizontais de pessoas não envolvidas na operação.

• Essa distância pode ser reduzida somente se houver uma barreira de proteção física.

4. Linha de Visada Visual (VLOS)

• O voo deve ser feito com o drone sempre visível a olho nu, sem ajuda de binóculos ou câmeras FPV.

• Voos além da linha de visada (BVLOS) não são permitidos no perfil recreativo.

5. Voar em Local Seguro

• Nunca voe sobre:

  • Pessoas ou aglomerações;

  • Propriedades privadas sem autorização;

  • Próximo de aeroportos ou áreas militares;

  • Áreas de segurança nacional (como presídios, delegacias, quartéis, etc.).

6. Seguro Obrigatório

• Para voos recreativos com drones até 25 kg, o seguro de responsabilidade civil contra terceiros é dispensado, desde que sejam respeitadas todas as regras de segurança.

• No entanto, é altamente recomendado ter seguro, mesmo sendo recreativo.

7. Verificação do Espaço Aéreo

• Antes de voar, verifique se o local está em espaço aéreo permitido usando ferramentas como:

  • SARPAS NG (plataforma oficial do DECEA);

  • FIR Online;

  • Aplicativos como DroneMap Brasil, DJI Fly, etc.

---

📍 Outras Obrigações

• O piloto é totalmente responsável por qualquer dano causado a terceiros.

• O drone precisa ter o selo da ANATEL, confirmando que ele opera em frequências permitidas no Brasil.

---

⚖️ E se eu descumprir as regras?

Pilotar fora das regras da ICA 100-40 pode gerar consequências como:

• Multas pela ANAC;

• Responsabilização civil por danos a pessoas ou bens;

• Apreensão do equipamento em caso de operações ilegais;

• Resposta criminal em caso de acidentes ou violação de áreas sensíveis.

---

✅ Resumo Rápido

Item	Regras para uso recreativo
Registro no SISANT (ANAC)	Obrigatório se o drone tiver mais de 250g
Altura máxima	120 metros
Distância de pessoas	Mínimo 30 metros (sem barreiras)
Voo fora de visão (BVLOS)	Proibido
Seguro contra terceiros	Dispensado até 25kg (mas recomendado)
Verificação do espaço aéreo	Obrigatória via SARPAS ou apps
Uso comercial	Não permitido nesse perfil
Voo sobre pessoas	Proibido

---

🚀 Conclusão

Pilotar drones por lazer é uma atividade empolgante, mas exige responsabilidade. A ICA 100-40 existe para garantir que esse hobby seja seguro para todos: pilotos, pedestres, aeronaves e o espaço aéreo brasileiro.

Siga sempre as regras, mantenha seu drone em boas condições e aproveite seus voos com segurança e consciência. E lembre-se: quem voa dentro da lei voa mais longe!

---

📌 Gostou desse conteúdo?
Compartilhe com seus amigos que também pilotam drones e ajude a divulgar o uso consciente da tecnologia!
🔗 Aproveite para conferir também nosso curso de drone para iniciantes e dominar os céus com responsabilidade!